Imposto cobrado na transferência de imóveis pode ser reduzido no DF; proposta do GDF segue para aprovação na Câmara Legislativa
22/11/2024
(Foto: Reprodução) Pelo projeto do Executivo, para imóveis novos e prontos, imposto cai de 3% para 1%. Para demais imóveis, taxa vai para 2%. Imóvel dos Correios à venda na Asa Sul, no DF
Correios/Reprodução
O Governo do Distrito Federal pretende reduzir o Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) – cobrado na transferência de imóveis. A proposta, que segue para aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (22).
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O texto propõe:
Redução do ITBI de 3% para 1% na transferência de imóveis novos e prontos
Redução do ITBI de 3% para 2% para os demais imóveis, que não são novos.
👉 Para exemplificar, no caso de um imóvel novo de R$ 400 mil reais, o imposto cai de R$ 12 mil para R$ 4 mil.
À TV Globo, o secretário da Fazenda Ney Ferraz afirmou que o corte deve entrar em vigor em 1° de janeiro de 2025. O secretário afirmou ainda que o governo pode reduzir o ITBI, por conta do aumento da arrecadação "em um momento em que outros governos estão apertados".
O que é o ITBI ❓
O ITBI é o imposto sobre transmissão de imóveis.
👉Ele se aplica a qualquer tipo de transferência de propriedade de imóveis, seja na cidade ou no campo, e inclui tanto os imóveis em si quanto os direitos sobre eles.
👉A contribuição é paga no momento da transação pelo comprador. Quem pretende adquirir um imóvel tem de pagar o tributo, lavrar uma escritura com as assinaturas de todas as partes envolvidas na transferência e registrar o imóvel em seu nome.
VÍDEO: GDF implementou esta redução anteriormente de janeiro a março de 2022
Começa a valer redução da alíquota do ITBI de 3% para 1%
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