Subsecretário da Receita do DF é investigado por suspeita de cancelamento ilegal de dívidas milionárias
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Sebastião Melchior Pinheiro foi afastado do cargo; ele teria cancelado dívida de R$ 13 milhões com Atacadão Dia a Dia. Empresa negou pendência com Receita; g1 tenta contato com subsecretário. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão contra subsecretário da Receita do DF
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o chefe da Subsecretaria da Receita do DF (Surec), Sebastião Melchior Pinheiro. A TV Globo apurou que ele foi afastado do cargo por suspeita de cancelar ilegalmente, a pedido de uma empresa, duas dívidas que totalizavam aproximadamente R$ 13 milhões (veja detalhes mais abaixo).
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Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (17) na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria da Fazenda do DF;
São investigados os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime contra a ordem tributária;
Conforme apurado pela TV Globo, a empresa que teria feito o pedido de cancelamento das dívidas foi a rede de supermercados Atacadão Dia a Dia.
A Secretaria da Fazenda do DF disse que tomou conhecimento do caso e se colocou à disposição dos investigadores. O g1 tenta contato com a defesa do subsecretário. O Atacadão Dia a Dia negou que tenha dívidas com a Receita e afirmou que houve um "erro" atestado no sistema da Secretaria da Fazenda.
Segundo a PCDF, há chances de envolvimento de outras pessoas no crime, além de outras práticas similares por Sebastião Melchior. Se houver condenação, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
A "Operação Publicanos" foi deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR) com o apoio do Ministério Público do DF (MPDFT).
Investigação
PCDF esteve na Secretaria de Economia do DF
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Conforme as investigações, Sebastião Melchior Pinheiro teria cancelado duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) de aproximadamente de R$ 13 milhões, a pedido de uma empresa, "sem embasamento fático e com inobservância do rito processual".
Além disso, o cancelamento já havia sido apreciado e rejeitado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
"Os levantamentos realizados apontam que a decisão que cancelou as Certidões de Dívida Ativa foi tomada de forma excepcionalmente célere e diversa do que vinha sendo decidido para situações idênticas alegadas por outros contribuintes que tiveram pedidos similares negados", diz a PCDF.
A TV Globo apurou que a empresa Atacadão Dia a Dia não foi alvo das buscas e apreensões desta quarta-feira por causa de um pedido administrativo, que foi concedido. Uma servidora concursada que teria alertado Sebastião Melchior sobre suas condutas chegou a ser exonerada de sua função na Surec.
Além de ser afastado do cargo, o suspeito também foi proibido pela Justiça de entrar na Surec e na Secretária de Economia.
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