Moraes nega pedido de coronel da PMDF réu do 8 de janeiro para ministrar curso pela internet
16/07/2024
(Foto: Reprodução) Jorge Naime era chefe do Departamento de Operações da corporação quando ocorreu ataque aos Três Poderes, mas estava de férias na data. Militar está proibido de publicar nas redes sociais; g1 entrou em contato com defesa, mas não obteve retorno até última atualização desta reportagem. Coronel da PM Jorge Eduardo Naime depõe à CPI dos Atos Golpista nesta segunda-feira (26).
Waldemir Barreto/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (16), o pedido do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto para ministrar um curso de gestão eficiente para empresas de vigilância pelo YouTube. Naime era chefe do Departamento de Operações da corporação no dia 8 de janeiro, quando ocorreu o ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, mas, de acordo com PMDF, ele estava de férias na data.
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Naime é réu da ação penal que apura omissão de autoridades pelos atos golpistas. Ele estava preso desde 7 de fevereiro de 2023 e obteve liberdade provisória no dia 13 de maio passado. O militar cumpre medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das redes sociais e proibição de sair do país (veja mais abaixo).
Na decisão, Moraes justificou que o YouTube está dentro do grupo de redes sociais proibidas para Jorge Eduardo Naime. O g1 entrou em contato com a defesa do militar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Pedido feito ao STF
Os advogados de Naime entraram com o pedido no STF, no dia 10 de julho, alegando que ele tem a intenção de ministrar um curso sobre gestão eficiente para empresas de vigilância. A plataforma utilizada para fazer o upload das aulas ministradas é o YouTube e a defesa questionou o STF sobre as restrições.
De acordo com a defesa de Naime, "o curso tem como objetivo auxiliar gestores de empresas de vigilância a entender e operar eficientemente dentro do sistema de gestão da Polícia Federal, garantindo conformidade e evitando multas e cassações de licença".
"O sr. Jorge não possui qualquer intenção de tratar de temas alheios ao objeto do curso em questão, sua didática será estritamente profissional e limitada a explanação do conteúdo pertinente a matéria ministrada", disseram os advogados do coronel na ação.
Naime foi solto com as seguintes prerrogativas:
Proibição de se ausentar do Distrito Federal
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana
Obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
Proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio
Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas
Em depoimento, Coronel Naime admite que PM falhou no 8 de janeiro
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